CSD e DSDP: quando comunicar a saída definitiva do país

A diferença entre CSD e DSDP

A CSD sem a DSDP deixa a situação incompleta: a Receita entende que você comunicou, mas não prestou contas do período de residência.

Qual data usar como data de saída

Se você saiu em caráter permanente, a data é a da saída. Se saiu em caráter temporário, a condição de não residente se caracteriza depois de 12 meses consecutivos de ausência — e é essa data que entra nos documentos.

• Saída em caráter permanente: data efetiva da saída do território.
• Saída temporária que se prolongou: o dia seguinte ao 12º mês consecutivo de ausência.
• Retorno antes de 12 meses: a condição de residente nunca chega a ser interrompida.

E se eu já perdi o prazo?

É recuperável, e é o caso da maioria das pessoas que chegam à consultoria. A entrega em atraso sujeita a multa, mas o custo de não regularizar costuma ser maior: retenções indevidas, bloqueio de operações bancárias, problemas na venda de imóveis e conflito com a declaração de residência do país onde você mora.

O caminho é reconstituir os anos em aberto, definir a data correta de saída e entregar os documentos na ordem certa — sem inventar uma data conveniente, porque o histórico de entradas e saídas é rastreável.